Questões de Concurso
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I. As funções públicas podem ser desempenhadas mesmo que o agente não esteja investido em cargo público.
II. Uma das principais características dos agentes delegados é o fato de assumirem o risco da atividade em que atuam.
Marque a alternativa CORRETA:
Ao consultar o Departamento Jurídico sobre a probabilidade de sucesso nas ações propostas, recebeu a seguinte resposta, amparada na Constituição Federal:
Com relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue o item.
As obrigações pecuniárias contraídas pela
Administração Pública em contrato de parceria
público-privada poderão ser garantidas mediante
contratação de seguro-garantia com as
companhias seguradoras que sejam controladas
pelo Poder Público.
Com relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue o item.
Para contratação em modalidade concorrência, o
objeto da contratação da parceria público-privada
deve estar previsto no plano plurianual.