Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo
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I) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
II) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
III) Para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
Escolha a Opção correta:
Em relação às licitações públicas, julgue o item em seguida.
É inexigível a
licitação para contratação de artista de projeção nacional,
com vistas à realização de show em praça pública no
município de Rio Branco.
Para a elaboração de projeto executivo destinado à construção de determinada usina termelétrica, a prefeitura de determinado município entendeu que seria o caso de inexigibilidade de licitação por notória especialização. Em relação a esse fato e aos deveres a ele relacionados, julgue o item a seguir.
Caso a prefeitura decida fazer o certame concorrencial, em
lugar da inexigibilidade, terá de adotar, obrigatoriamente, o
tipo melhor técnica, pois a especialidade da matéria não
permitiria outro tipo.
Para a elaboração de projeto executivo destinado à construção de determinada usina termelétrica, a prefeitura de determinado município entendeu que seria o caso de inexigibilidade de licitação por notória especialização. Em relação a esse fato e aos deveres a ele relacionados, julgue o item a seguir.
Se, para a definição da inexigibilidade, foi apresentada
relação de integrantes de seu corpo técnico como elemento
de justificação da inexigibilidade, ficará a empresa obrigada
a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e
diretamente os serviços contratados.
Para a elaboração de projeto executivo destinado à construção de determinada usina termelétrica, a prefeitura de determinado município entendeu que seria o caso de inexigibilidade de licitação por notória especialização. Em relação a esse fato e aos deveres a ele relacionados, julgue o item a seguir.
Se o contrato se destinasse à fiscalização das obras (e não à
elaboração do projeto executivo), não seria admissível,
conforme a Lei n.º 8.666/1993, a contratação com
inexigibilidade de licitação.
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