A Secretaria de Turismo de determinado
Município firmou contrato com o vencedor de
procedimento licitatório realizado sob as regras da
Lei nº 8.666/93. De acordo com as disposições desta
lei, os órgãos do Município incumbidos da
arrecadação e fiscalização dos tributos municipais
devem ser comunicados pelos serviços de
contabilidade:
O Município de Arassary abriu licitação para adquirir
hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros
perecíveis, a fim de prover insumos para as refeições
e lanches das unidades escolares municipais.
Caso o Município de Arassary optasse pelo
sistema de registro de preços, seria necessário que:
O sistema de registro de preços é um formato especial de
compras no setor público que adota um conjunto de
procedimentos para o registro formal de preços de produtos e
serviços, podendo ser adotado pela Administração Pública.
Assinale a opção que indica o momento adequado para seu uso.
Ao estudar os contratos da Administração Pública, Maria
verificou que existe uma característica marcante e diferenciadora
do regime jurídico daqueles designados de contratos
administrativos, sendo correto afirmar que se trata