Questões de Concurso
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Acerca de contratos, julgue o item.
No caso de dano causado diretamente à
Administração Pública, exime-se o contratado de
responsabilidade caso a fiscalização esteja ciente
da ocorrência.
Acerca de contratos, julgue o item.
É facultado à Administração Pública alterar
unilateralmente o contrato quando necessária a
modificação do regime de execução da obra ou do
serviço.
No que tange à elaboração e fiscalização dos contratos, julgue o item.
As situações que exigirem decisões e providências
que ultrapassem a competência do fiscal deverão
ser registradas e encaminhadas ao gestor do
contrato que as enviará ao superior em tempo
hábil para a adoção de medidas saneadoras.