[Questão Inédita] Sobre o afastamento do servidor público
para o exercício de mandato eletivo, nos
termos da lei n° 8.112/1990, podemos
afirmar, exceto:
Há diferentes espécies de atos administrativos, que se
diferenciam pelo conteúdo do ato emanado. Dessa forma, um
exemplo de ato administrativo negocial é a:
Determinado servidor estável conseguiu o direito à
reintegração no serviço público. Supondo que outro servidor com
estabilidade tivesse sido posto em seu lugar, este:
Em relação ao prazo de validade dos concursos públicos,
a Constituição Federal institui que terão um prazo máximo,
considerando sua prorrogação, de até:
Pode ser expressa ou tácita. É expressa quando a Administração
Pública a declara, e tácita quando a Administração Pública dispõe a
respeito de uma situação de maneira incompatível com outra já
existente, devendo ser respeitada a hierarquia e a forma do novo
ato.
Trata-se de