[Questão inédita] Considere que um determinado prefeito
resolve nomear para cargos comissionados
diversos membros de sua família, incluindo
a sogra, a esposa, os genros e todos os seus
filhos. Neste caso entende-se que a conduta
do gestor ofende aos seguintes princípios
constitucionais expressos:
[Questão inédita] O concurseiro Semprônio, aprovado no
concurso público, acabou eliminado na fase
de investigação social sob o argumento de
ter sido flagrado portando pequena
quantidade de entorpecente muitos anos
sete anos antes do certame. De acordo com
os princípios aplicáveis à Administração e o
atual entendimento do STJ sobre a matéria,
o ato administrativo que eliminou o
candidato fere o princípio da:
[Questão inédita] É considerada entidade de direito público,
integrante da administração indireta, criada por
lei, dotada de patrimônio e receita próprios, e
que visa à execução de atividades típicas da
Administração Pública, que requeiram, para seu
melhor funcionamento, gestão administrativa e
financeira descentralizada:
No âmbito da autotutela, as autoridades competentes verificaram a existência de ato administrativo contaminado por vício insanável, que produzia efeitos favoráveis a determinado particular de boa-fé, realizado em 25 de julho de 2018. Ocorre que o processo administrativo para fins de anulação de tal ato foi iniciado em fevereiro de 2023 e, após a garantia da ampla defesa e do contraditório, culminou na invalidação do ato apenas em 20 de novembro de 2023.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que: