Questões de Concurso

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Jurídico |
Q2515283 Direito Administrativo
João e Maria pleitearam, junto ao órgão administrativo competente, autorização para a realização de determinada atividade, que é ato administrativo discricionário.

A autorização pleiteada por João foi indeferida de plano, mediante pormenorizada motivação, enquanto aquela pleiteada por Maria está pendente de apreciação há mais de seis meses.

Considerando que ambos visam a buscar o controle jurisdicional acerca das situações por eles enfrentadas, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514942 Direito Administrativo

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.


O ato anulatório é secundário, praticado para extinguir o ato administrativo anterior, podendo este ser vinculado ou discricionário. 

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514941 Direito Administrativo

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.


Os decretos são atos administrativos normativos de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo, e eles estão relacionados ao processo de deslegalização, cujo objetivo consiste em conferir uma maior flexibilidade e agilidade na gestão pública. 

Alternativas
Q2514355 Direito Administrativo
[Questão Inédita] No que se refere ao Poder de Polícia, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2513742 Direito Administrativo
        Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade, exaradas no âmbito de relações jurídicas de direito público.  
Alexandrino e Paulo, 2008. 
Com base nessa informação, corresponde a atributos do ato administrativo a
Alternativas
Respostas
11: D
12: C
13: C
14: B
15: D