Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios das licitações em direito administrativo

especialização.

capacidade contributiva.

teoria geral dos contratos.

teoria específica dos contratos públicos.

motivação.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

A licitação deve ser sigilosa, sem dar publicidade e acesso ao público aos atos de seu procedimento, até a respectiva abertura.

Nos processos de licitação não podem ser estabelecidas margens de preferência para nenhum tipo de produto, bem ou serviço.

Em igualdade de condições, os dois primeiros critérios de desempate para assegurar preferência são para bens e serviços produzidos no Brasil e produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

Para licitar obras e serviços, é necessário apenas existir orçamento detalhado dos custos unitários e previsão de recursos orçamentários que assegurem o seu pagamento.

Concurso e Leilão não são consideradas modalidades de licitação.

dar tratamento igual a todos os interessados.

observar, nas decisões, critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionaridade e o subjetivismo na condução dos procedimentos de licitação.

observar as normas e condições estabelecidas no ato convocatório. Nada poderá ser criado ou feito sem que haja previsão no instrumento de convocação.

simplificar procedimentos de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias.

buscar o maior número de competidores interessados no objeto licitado.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

É dever dos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.

Devem os agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais.

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços importados, diante da presunção de sua melhor qualidade.