Questões de Concurso
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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o contrato pode ser alterado unilateralmente pela Administração Pública quando
As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de produtos e de serviços públicos, com características próprias e únicas, as modalidades são classificadas em conformidade com a lei. (JUSTEN FILHO, 2023)
Considerando o disposto na Lei 14.133/21, constitui-se em uma modalidade de licitação o (a)