Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre consórcios públicos em direito administrativo

Em se tratando do CIS-AMOSC, assinale a alternativa correta.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC) constitui-se sob a forma de:

De acordo com a Lei 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, os consórcios públicos podem:

1. receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
2. firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza.
3. ser contratado pela administração direta.
4. celebrar contratos com empresas privadas dispensando licitações ou cotações de preços.
5. instituir princípios e diretrizes de saúde próprios, de acordo com suas necessidades.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo com base na Lei nº 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
1. O consórcio público constituirá fundação pública ou pessoa jurídica de direito público. 2. São proibidos consórcios públicos na área de saúde. 3. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios. 4. A União apenas participará de consórcios públicos quando também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Conforme determina a redação da Terceira Alteração do Contrato de Consórcio Público do CISAMOSC, o rateio das despesas administrativas do consórcio entre os consorciados será: