Entre os termos a seguir, qual é o único que trata especificamente da reparação de danos causados a terceiros em decorrência das atividades ou omissões do Estado?
O instrumento que a administração pública
deverá adotar para formalizar as parcerias
celebradas com organizações da sociedade
civil, que envolvam a transferência de recursos
financeiros, para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco, conforme
planos de trabalho de iniciativa da
administração pública é denominado de:
A forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum,
mediante mútua colaboração, é