Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
A sindicância investigativa, ao contrário da sindicância
acusatória, tem como objetivo principal a coleta de
informações e evidências de forma imparcial e sem a
formalização de acusações específicas contra o servidor
público ou funcionário investigado.
Julgue o item a seguir.
A sindicância acusatória é um processo não formal em
que são levantadas acusações específicas contra um
servidor público ou funcionário de uma organização,
geralmente após uma investigação preliminar.
Julgue o item a seguir.
A sindicância patrimonial é conduzida exclusivamente
para investigar questões relacionadas à conduta ética
dos servidores públicos, sem considerar aspectos
relacionados ao uso e à gestão do patrimônio público ou
privado sob sua responsabilidade.
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei nº 9.784/1999, o processo administrativo
no âmbito da Administração Pública Federal pode ser
iniciado exclusivamente a pedido do interessado, não
sendo admitida a iniciativa de ofício por parte dos órgãos
administrativos.
Julgue o item que se segue.
A discricionariedade e a vinculação são conceitos
opostos no Direito Administrativo, sendo o primeiro
baseado na liberdade de escolha dentro da lei, e o
segundo na obrigação de seguir estritamente o que a lei
determina.
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