Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo

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Q1967697 Direito Administrativo

No que se refere ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.


A responsabilidade civil do servidor público é subjetiva, devendo ficar demostrado que este concorreu com dolo ou culpa para a prática do evento danoso. 

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Q1964217 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue o item que se segue.  

O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não deverá exceder sessenta dias contados da data de publicação da instauração do processo, dispensada a decisão para a sua prorrogação por autoridade que tenha determinado a abertura do referido processo, desde que a dilação do prazo não ultrapasse novos sessenta dias. 
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Q1959182 Direito Administrativo
A propósito do regime disciplinar dos servidores públicos, a Lei n° 8.112/1990 dispõe que:
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Q1956896 Direito Administrativo

Considere os seguintes atos:


I. recusar fé a documentos públicos.

II. inassiduidade habitual.

III. opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

IV. incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

V. recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.


Para os atos de I a V, a Lei nº 8.112/1990 prevê, respectivamente, as penas de

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Q1956025 Direito Administrativo
A esfera da responsabilidade que abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor público pelo exercício irregular de suas atribuições é a:
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Respostas
156: C
157: E
158: C
159: E
160: A