Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo
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Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
É inexigível a licitação para a aquisição ou restauração de
obras de arte e objetos históricos, de autenticidade
certificada, desde que compatíveis com ou inerentes às
finalidades do órgão ou da entidade.
Marcar apenas uma oval.
Prado (2014) define que é inexigível a licitação quando não é possível a competição. Segundo o referido autor, resumidamente, as hipóteses citadas pela referida Lei são as seguintes:
I. Contratação de serviços técnicos profissionais de natureza singular, exceto nos casos de serviços de publicidade e divulgação.
II. Existência de um único fornecedor, proibida a preferência de marca.
III. Contratação de artistas consagrados.
IV. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos.
Quais estão corretas?
Nesse caso, a licitação é:
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