Questões de Concurso
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Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
É inexigível a licitação quando inviável a competição, em
especial nos casos de objetos que devam ou possam ser
contratados por meio de credenciamento.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Será aplicada a advertência quando o contratado der causa à
inexecução total do contrato e não se justificar a aplicação de
penalidade mais grave.
João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única empresa que fornece o respectivo produto na cidade. Após a contratação, um terceiro interessado apresentou recurso ao chefe de João, a fim de impugnar o certame. Diante da presunção de legitimidade, o chefe reputou correta a decisão de João.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
A conduta de João de realizar contratação direta por dispensa
de licitação foi adequada.
Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte.
O processo licitatório para registro de preços só poderá
ocorrer na modalidade pregão eletrônico.
Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte.
O sistema de registro de preços pode ser utilizado em casos
de dispensa de licitação.