Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre decreto nº 6.170 de 2007 e portaria nº 424 de 2016 - transferência de recursos da união mediante convênios e contratos de repasse em direito administrativo

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Q337941 Direito Administrativo
De acordo com a legislação acerca das transferências de recursos da União, é correto afirmar que a execução de programa de trabalho que objetive a realização de obra será feita por meio de.

Alternativas
Q337940 Direito Administrativo
As entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos e entidades da Administração Pública federal deverão realizar cadastro prévio. Assinale a alternativa que apresenta o sistema em que se fará esse cadastro.

Alternativas
Q295942 Direito Administrativo
A respeito da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, julgue os itens que se seguem.

A ANP pode estabelecer convênios com outros órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios para fiscalizar as atividades relacionadas ao abastecimento de combustíveis.

Alternativas
Q280772 Direito Administrativo
No que se refere a convênios, consórcios públicos, concessões e
permissões, julgue os itens a seguir.
Os convênios são instrumentos que disciplinam a transferência de recursos públicos, tendo como partícipe um órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional e empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos do orçamento do ente, visando à execução de programas de trabalho ou evento de interesse recíproco.
Alternativas
Q248936 Direito Administrativo
Acerca da disciplina dos convênios e contratos de repasse, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
156: B
157: E
158: C
159: C
160: B