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Q2388112 Direito Administrativo

Em relação aos atos administrativos, julgue o item.


A noção de ato da Administração tem sentido mais amplo que o conceito de ato administrativo, o qual abrange apenas determinada categoria de atos praticados no exercício da função administrativa.

Alternativas
Q2387519 Direito Administrativo
No exercício da autotutela, ao analisar a validade de certos atos administrativos no âmbito do Município de Belo Horizonte, foram verificadas as situações a seguir.

I. Determinada autoridade competente praticou ato para implementar objetivo distinto daquele previsto em lei.
II. Com vistas a auxiliar colegas que estavam assoberbados de trabalho, certo servidor público, de boa-fé, praticou atos vinculados que extrapolavam a sua órbita de competência e surtiram efeitos favoráveis a terceiros.

Considerando as situações narradas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2387453 Direito Administrativo
Os atos administrativos são os meios utilizados pela Administração Pública para manifestar sua vontade. Um dos atributos do ato administrativo é a
Alternativas
Q2386301 Direito Administrativo
A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Escrivão |
Q2386191 Direito Administrativo
A respeito do exercício do controle da Administração Pública com base nas diretrizes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
161: C
162: C
163: D
164: D
165: B