Questões de Concurso

[Questão inédita] Rezende, servidor público federal, foi convidado a participar de uma Comissão de Processo Administrativo para apurar suposta irregularidade cometida por outro servidor. Antes de iniciar os trabalhos, Rezende resolveu se dedicar ao estudo das penas disciplinares, especialmente a pena de advertência. Nos termos da Lei nº 8.112/90, sobre a pena de advertência, Rezende pode considerar que esta deverá ser aplicada por escrito nos seguintes casos, EXCETO:

[Questão inédita] Rezende, servidor público federal, faltou ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Em consequência do seu ato, nos termos da Lei nº 8.112/90, após instauração do processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, Rezende deve receber a pena disciplinar de:

Acerca da estabilidade no serviço público, é correto afirmar que:  

Agente público é “o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função”.
Seguindo essa definição, um mesário eleitoral é:

Em um município brasileiro, a remuneração ou subsídio de servidores públicos municipais, incluindo-se vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal