[Questão Inédita] Sobre o afastamento do servidor público
para o exercício de mandato eletivo, nos
termos da lei n° 8.112/1990, podemos
afirmar, exceto:
Determinado servidor estável conseguiu o direito à
reintegração no serviço público. Supondo que outro servidor com
estabilidade tivesse sido posto em seu lugar, este:
Em relação ao prazo de validade dos concursos públicos,
a Constituição Federal institui que terão um prazo máximo,
considerando sua prorrogação, de até:
A Lei n° 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das autarquias,
inclusive as em regime especial, e das fundações públicas
federais. No capítulo II seção I, a Lei trata da
aposentadoria dos servidores públicos civis da União.
Pelos ditames do art. 186, o servidor pode aposentar-se
voluntariamente aos