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Q2388609 Direito Administrativo
Acerca dos institutos da descentralização e desconcentração, avalie as proposições:

I.Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.

II.A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios.

III.A descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2388422 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.


Até mesmo as informações classificadas como sigilosas devem ser registradas no plano de contratações anual da organização pública.

Alternativas
Q2388409 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.


As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista pertencem à Administração Pública indireta.

Alternativas
Q2388408 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.


Os órgãos independentes são aqueles que gozam de autonomia e de ampla liberdade, mas que estão subordinados aos órgãos autônomos.

Alternativas
Q2388407 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.


Na descentralização administrativa mediante outorga, há a transferência da titularidade e da execução de uma atividade ou de uma função à entidade administrativa.

Alternativas
Respostas
166: B
167: E
168: C
169: E
170: C