Questões de Concurso
Foram encontradas 6.494 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item subsequente.
A Administração Pública pode atuar livremente sem
necessidade de fundamentação de seus atos, estando
seus atos administrativos isentos de apresentar
motivação ou finalidade alinhada ao interesse público.
Julgue o item subsequente.
Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, estipulados pelo artigo 37 da
Constituição Federal, orientam a atuação da
Administração Pública, garantindo ações administrativas
alinhadas aos interesses da coletividade.
Julgue o item subsequente.
Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a
administração pública é obrigada a seguir
exclusivamente o princípio da eficiência, sendo os
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e
publicidade opcionais e aplicados apenas em situações
específicas determinadas pelo gestor público.
Julgue o item subsequente.
O conceito de serviço público no Brasil, influenciado pelo
modelo francês pós-Revolução Francesa, evoluiu
significativamente até a definição atual pela Constituição,
que delimita os serviços essenciais aos cidadãos e
estabelece o Estado como responsável por sua prestação
nas esferas Federal, Estadual e Municipal, marcando a
transição para um Estado Social de natureza
intervencionista.
Julgue o item subsequente.
O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a
administração pública, em todos os níveis de governo,
deve seguir os princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, visando assegurar a
gestão ética e transparente das atividades
administrativas.