Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Dadas as afirmativas sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
I. Um estrangeiro poderá tomar posse em cargo técnico de uma Instituição Federal de Educação Superior.
II. O servidor estável poderá perder o cargo após processo administrativo disciplinar que lhe tenha assegurado ampla defesa.
III. O auxílio-moradia, que porventura um servidor venha a receber, é considerado como pagamento de vantagem adicional.
verifica-se que está/ão correta/s
A expressão “agentes públicos” tem sentido amplo. Significa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado. Essa função, é mister que se diga, pode ser remunerada ou gratuita, definitiva ou transitória, política ou jurídica. O que é certo é que, quando atuam no mundo jurídico, tais agentes estão de alguma forma vinculados ao Poder Público. A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Leia os itens seguintes:
I- O servidor público civil não tem direito à livre associação sindical.
Il- Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
IIl- A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
IV- Os atos de improbidade administrativa importarão perda da função pública, porém não podem levar à suspensão dos direitos políticos.
Estão corretos apenas os itens:
Considere que edital de determinado concurso público estabeleceu prazo de 1 (um) ano para a validade do certame, prorrogável por até 3 (três) vezes consecutivas, Nesse caso, é correto afirmar:
O provimento em cargo, emprego ou função públicos pode ser originário ou derivado. É hipótese de provimento originário: