Questões de Concurso

Em relação à organização da administração pública, às entidades paraestatais e ao terceiro setor, julgue o item a seguir.

As entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Estado, porém a instituição de apenas algumas delas é autorizada por lei ou, pelo menos, depende de algum tipo de impulso estatal.

Em relação à organização da administração pública, às entidades paraestatais e ao terceiro setor, julgue o item a seguir.

As organizações sociais prestam serviço público por delegação do poder público.

A partir da situação hipotética precedente, julgue s item que se segue.

As fundações públicas são órgãos despersonalizados da administração pública indireta e seus atos são administrativos.

Julgue o item que se segue.

A discricionariedade e a vinculação são conceitos opostos no Direito Administrativo, sendo o primeiro baseado na liberdade de escolha dentro da lei, e o segundo na obrigação de seguir estritamente o que a lei determina.

Julgue o item que se segue.

Contrariamente à ideia de que a vinculação administrativa dá ampla liberdade semelhante à discricionariedade, ela de fato obriga o agente a seguir a lei rigidamente, eliminando qualquer margem para escolhas baseadas em conveniência ou oportunidade.