Questões de Concurso
Foram encontradas 7.753 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A prerrogativa reconhecida à Administração para investigar e punir, após contraditório e ampla defesa, os agentes públicos na hipótese de infração funcional é denominado:
Julgue o item subsequente.
O regime jurídico administrativo é caracterizado pelo
conjunto de regras e princípios que estabelecem
prerrogativas e restrições à Administração Pública,
assegurando que o interesse da coletividade prevaleça
sobre as vontades individuais da máquina estatal.
Julgue o item subsequente.
Dentro do regime jurídico administrativo, o interesse
primário refere-se às necessidades da coletividade e à
intenção dos indivíduos que compõem a sociedade,
independentemente das vontades específicas da
administração estatal.
Julgue o item subsequente.
No regime jurídico administrativo, o interesse secundário,
que representa as necessidades e objetivos da sociedade,
deve sempre se sobrepor ao interesse primário, que é o
do Estado enquanto pessoa jurídica, para garantir a
supremacia do interesse público.
Conheça nossos planos