Questões de Concurso
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A partir da situação hipotética precedente, julgue s item que se segue.
No caso, a revogação da decisão do subordinado consiste no
obrigatório desfazimento do ato administrativo pela
administração pública em virtude da constatação de vício de
legalidade.
A partir da situação hipotética precedente, julgue s item que se segue.
O endereçamento do recurso à instância superior foi
adequado, uma vez que os recursos administrativos devem
ser dirigidos ao superior da autoridade subordinada que
editou o ato.
Julgue o item a seguir.
Durante a fase de instauração, a autoridade competente
deve observar rigorosamente os princípios do
contraditório e da ampla defesa, garantindo ao servidor
público ou funcionário acusado o direito de se manifestar
e apresentar sua versão dos fatos desde o início do
processo.
Julgue o item a seguir.
Durante a fase de inquérito, a autoridade responsável pela
condução do processo deve assegurar a imparcialidade e
a objetividade na coleta de provas e na análise dos fatos,
evitando qualquer tipo de influência externa ou
parcialidade que possa comprometer a integridade do
procedimento.
Julgue o item a seguir.
No processo administrativo disciplinar a fase de
instauração é dispensável, sendo possível iniciar
diretamente a fase de julgamento sem a necessidade de
formalização do processo.
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