Compreender a distinção entre atos
vinculados e discricionários é crucial para
o entendimento das decisões na
administração pública. Considerando o
descrito, é CORRETO afirmar ser aquela
característica própria de um ato
discricionário:
Na administração pública, os atos
podem ser vinculados ou discricionários,
diferindo na liberdade de ação do
administrador. Nesse contexto, é
CORRETO afirmar que define um ato
administrativo vinculado:
Atos administrativos individuais e
gerais possuem naturezas e impactos
distintos dentro da Administração Pública.
Considerando esse tema, é CORRETO
afirmar que caracteriza um ato
administrativo individual:
Diferenciar atos administrativos
gerais dos individuais é essencial para
entender suas aplicações e
consequências. Assim, é CORRETO
afirmar ser uma característica que define
um ato administrativo geral: