Questões de Concurso
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I – A viatura da guarda municipal é considerada bem público de uso especial.
II - Bens como rios, mares, estradas, ruas e praças são tidos como bens públicos de uso comum do povo.
III – Os bens públicos dominicais, por estarem desafetados, podem ser alienados, mas não usucapidos.
Sobre bens públicos, podemos afirmar que:
I- O pregão foi criado para ser usado nas compras e alienações de bens e serviços comuns.
II- O critério de julgamento do pregão pode ser o menor preço ou maior lance ou oferta.
III- Em regra, o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Conforme a legislação em vigor, está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):
1. Menor preço.
2. Maior lance.
3. Melhor técnica.
4. Maior desconto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.