Questões de Concurso
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Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.
As fiscalizações de natureza operacional têm como objetivo
definir padrões de desempenho e avaliar os resultados da
gestão, à luz de parâmetros de eficiência, eficácia e
economicidade.
Quanto ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir.
O controle da legitimidade deve recair sobre a legalidade e a
economicidade da execução orçamentária e financeira,
levando em conta o aspecto da justiça e a relação custo-benefício.
Acerca do recurso de administração e da reclamação, julgue o item que se segue.
O recurso hierárquico próprio é dirigido à autoridade
imediatamente superior, dentro do mesmo órgão no qual o
ato foi praticado.
No que se refere ao controle administrativo, julgue o item subsequente.
O controle da administração pública sobre os próprios atos
pode ser exercido ex officio, quando a autoridade competente
constatar a ilegalidade de seu próprio ato.
No que se refere ao controle administrativo, julgue o item subsequente.
É permitido ao Poder Judiciário ingressar na análise do
mérito administrativo, a fim de apurar a conveniência e a
oportunidade dos atos da administração.
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