Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
A imperatividade dos atos administrativos significa que
eles são sempre negociáveis e dependem do
consentimento dos destinatários para sua execução,
garantindo um processo colaborativo entre
Administração e administrados.
Julgue o item subsequente.
Os atos administrativos estão sujeitos a controle, tanto
interno, realizado pela própria Administração, quanto
externo, por órgãos como o Poder Judiciário e tribunais
de contas, para assegurar sua legalidade e eficácia.
Julgue o item subsequente.
Os atos administrativos, uma vez emitidos, não estão
sujeitos a prescrição, permitindo que a Administração
Pública exerça ação contra o destinatário do ato a
qualquer momento, independentemente do tempo
decorrido.
Julgue o item subsequente.
Os atos administrativos possuem o atributo da
autoexecutoriedade, permitindo que a Administração
Pública execute suas decisões diretamente, sem
necessidade de ordem judicial, facilitando a imposição de
suas determinações aos administrados.
Julgue o item subsequente.
Na relação jurídico-administrativa, a Administração
Pública está em posição de igualdade com os
particulares, especialmente na elaboração de contratos
administrativos, onde não há hierarquia nem cláusulas
exorbitantes.