Maria servidora pública do município Alfa,
responsável pelos processos licitatórios, resolve
abrir uma licitação para suprir demanda
desnecessária de manutenção da sede do órgão.
Nesse sentido, é possível afirmar que a ação de
Maria, fere o princípio
Conforme a Lei nº 14.133/2021, a fase da licitação em que
se verifica o conjunto de informações e documentos
necessários para demonstrar a capacidade do licitante de
realizar o objeto da licitação é o(a)