Questões de Concurso
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Sobre essa situação, assinale a opção que melhor reflete o direito que a empresa criada por Caio teria em face do Poder Público municipal, segundo as regras brasileiras.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
No que tange ao servidor público, um profissional que ocupa um cargo estatal de forma efetiva se insere no grupo de agentes
De acordo com a Constituição da República de 1988, Alberto será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga