Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre noções gerais e desapropriação em direito administrativo
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Ano: 2018
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Agudos do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Advogado |
Q1329925
Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. II. São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. III. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. IV. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. V. Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa. VI. É vedada a desapropriação, pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios de ações, cotas e direitos representativos do capital de instituições e empresas cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua fiscalização, salvo mediante prévia autorização, por decreto do Presidente da República.
I. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. II. São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. III. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. IV. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. V. Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa. VI. É vedada a desapropriação, pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios de ações, cotas e direitos representativos do capital de instituições e empresas cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua fiscalização, salvo mediante prévia autorização, por decreto do Presidente da República.
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Advogado |
Q1317292
Direito Administrativo
Em se tratando do instituto da desapropriação por
utilidade pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sentinela do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Sentinela do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1316186
Direito Administrativo
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
O(a) ___________ compreende a regulamentação e a fiscalização da atividade econômica de natureza privada, bem como a atuação direta do Estado no domínio econômico.
O(a) ___________ compreende a regulamentação e a fiscalização da atividade econômica de natureza privada, bem como a atuação direta do Estado no domínio econômico.
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Administrativo |
Q1293050
Direito Administrativo
Sobre a Desapropriação do interesse social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os bens desapropriados serão objeto de venda ou locação, a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista.
II. O expropriante tem o prazo de 2 (dois) anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.
III. Considera-se de interesse social o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola.
IV. Considera-se de interesse social a construção de casa populares.
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Administrativo |
Q1293049
Direito Administrativo
Sobre a Desapropriação por Utilidade Pública,
assinale a alternativa incorreta.