Questões de Concurso
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Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimos de valores oriundos de pequenas diferenças de quantitativos de serviços, que foram executados a maior. Além disso, o contrato já havia tido um aditivo contratual de 25% de acréscimo de serviços, fruto de erros de projeto básico.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item subsequente.
O referido contrato já foi acrescido no percentual máximo
permitido, não sendo previstos por lei novos acréscimos de
valores.
As licitações regidas pela Lei n.° 8.666/1993 e não concluídas até 30/12/2023 devem ser anuladas.
A aplicação desse princípio nas compras públicas deve ser considerada quando
A inovação e o desenvolvimento nacional sustentável devem ser observados no processo licitatório.