Questões de Concurso

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Q2341049 Direito Administrativo
Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.


A exploração da atividade de transporte individual de passageiros não se caracteriza como serviço público, mas como serviço de utilidade pública, razão por que dispensa a realização de licitação.
Alternativas
Q2340392 Direito Administrativo

A respeito dos serviços públicos, dos serviços sociais autônomos e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.



Em virtude do princípio da universalidade dos serviços públicos, as regras aplicáveis à prestação do serviço podem permitir que o prestador busque receitas complementares à tarifa.

Alternativas
Q2340390 Direito Administrativo
No que concerne aos poderes e princípios da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item seguinte.

Se um cidadão sofre dano em seu patrimônio por evento da natureza, isso caracteriza força maior, que afasta a possibilidade de responsabilização civil do poder público. 
Alternativas
Q2339431 Direito Administrativo
No contexto do funcionamento do serviço público, assim como no serviço privado, existem regras relacionadas à hierarquia, que se referem aos diferentes níveis de comando dentro de uma organização. Qual das seguintes opções reflete corretamente a hierarquia no serviço público?
Alternativas
Q2338780 Direito Administrativo
De acordo com a teoria do risco administrativo, são excludentes da reponsabilidade civil do Estado, exceto:
Alternativas
Respostas
206: C
207: E
208: E
209: D
210: E