Questões de Concurso

Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros. Trata-se de: 

A conceituação de determinada atividade como serviço público depende da conjunção de alguns elementos. Sobre o assunto, analisar os itens abaixo:

I. É uma atividade continuada pela Administração Pública, na busca do interesse público, fornecendo uma comodidade que será usufruída por toda a sociedade.

II. É regido por normas de direito público.

III. Deve ser prestado pelo Estado de forma direta ou indireta.

Estão CORRETOS:

A conceituação de determinada atividade como serviço público depende da conjunção de alguns elementos. Sobre o assunto, analisar os itens abaixo:

I. É uma atividade continuada pela Administração Pública, na busca do interesse público, fornecendo uma comodidade que será usufruída por toda a sociedade.
II. É regido por normas de direito público.
III. Deve ser prestado pelo Estado de forma direta ou indireta.

Estão CORRETOS:

M. ocupava a íntegra de um imóvel público dominical do Município X havia dois anos. Há dois meses, P. passou a ocupar parcela desse mesmo imóvel, em decorrência do que M. ajuizou ação possessória em face de P. Em relação às ações possessórias e os bens públicos, assinalar a alternativa CORRETA: