Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre aquisição e alienação dos bens públicos em direito administrativo

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Q1774487 Direito Administrativo
Prado (2014) define que, da mesma forma que para os imóveis, a alienação de bens móveis também está subordinada à existência de interesse público, devidamente justificado, e depende de prévia avaliação. Assim, nos termos do § 6º do art. 17, da Lei nº 8.666/1993, é possível usar o leilão para venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior a:
Alternativas
Q1626393 Direito Administrativo

No que se refere à alienação de bens e materiais de consumo, julgue o item subsecutivo.


Um imóvel que não seja mais de interesse do BCB deverá ser alienado, por meio de leilão, desde que haja prévia desafetação.

Alternativas
Q1149551 Direito Administrativo
Um órgão da Administração pública direta deseja vender um prédio público desativado para uma entidade autárquica. Em conformidade com a Lei n° 8.666/1993, tal alienação é  
Alternativas
Q1132970 Direito Administrativo
Sobre a supremacia e a indisponibilidade do interesse público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1116226 Direito Administrativo

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:


I. Avaliação dos bens alienáveis.

II. Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.

III. Adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços ou convite.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
211: A
212: E
213: B
214: A
215: B