Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre aquisição e alienação dos bens públicos em direito administrativo
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No que se refere à alienação de bens e materiais de consumo, julgue o item subsecutivo.
Um imóvel que não seja mais de interesse do BCB deverá ser
alienado, por meio de leilão, desde que haja prévia
desafetação.
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
I. Avaliação dos bens alienáveis.
II. Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
III. Adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços ou convite.
Está correto o que se afirma em: