Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre dispensa de licitação em direito administrativo
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A administração pode comprar, por dispensa de licitação, hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, pelo tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, desde que seja com base no preço do dia.
Na hipótese de uma prefeitura municipal contratar o cantor Roberto Carlos para fazer um show de final ano para o povo da cidade, essa contratação deverá ser feita por dispensa de licitação, por haver inviabilidade de competição.
Mesmo nas hipóteses em que a lei dispensa licitação, a abertura de licitação para a aquisição de bens e serviços é um ato vinculado.
Ante a constatação de que a realização de processo licitatório emperra a agilidade da administração pública, é constitucionalmente lícito dispensar licitação com base no princípio constitucional da eficiência, se o ato de dispensa for devidamente fundamentado.
Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o de mercado.