Questões de Concurso

Djong é empresário do ramo industrial, pretendendo atuar em outras áreas. Verifica o setor de turismo e lazer, encomendando pesquisas sobre a viabilidade do negócio. Paralelamente, consulta sobre eventuais investimentos no setor público. E informado que pode surgir uma oportunidade de negócio com as parcerias público-privadas. Nos termos das normas aplicáveis e segundo a doutrina do Direito Administrativo, a modalidade de concessão que envolve pagamento de tarifa pelos usuários e contraprestação pecuniária do parceiro público denomina-se:

Bro é gerente do setor administrativo de órgão público federal, sendo comunicado, pelo controle interno, de que vários atos praticados no ano de 2020 estariam com problemas. Foi formada comissão interna para reavaliar todos os atos praticados no período e, no final da análise, constatou-se vício posterior de legalidade em dois atos. Havendo vício dessa natureza, o Direito Administrativo estabelece que o ato deve sofrer:

O abuso do poder que, segundo Hely Lopes Meirelles (2016), ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas, é o(a):

Os atos que a Administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento como, por exemplo, no que ocorre nas desapropriações e nas interdições de atividade, que expressam de maneira taxativa a vontade onipotente do Estado e seu poder de coerção, são os denominados atos de:

O requisito vinculado e imprescindível do ato administrativo, que consiste no revestimento exteriorizador necessário à sua perfeição, através do qual se exigem procedimentos protocolares e legais para que o ato se expresse validamente, diz respeito ao seguinte requisito: