Questões de Concurso

No exercício de suas atribuições em certo órgão de assessoria jurídica do Estado do Paraná, Giovana foi questionada acerca de quais modalidades de licitação poderiam ser utilizadas no âmbito do sistema de registro de preços, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.
Diante da aludida situação hipotética, Giovana indicou corretamente que poderiam ser utilizadas as modalidades

Edmar, servidor estável do Estado do Paraná, foi designado fiscal de certo contrato administrativo de obras e serviços de engenharia, de modo que decidiu perquirir as peculiaridades da atribuição a ser por ele exercida, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 10.086/2022, vindo a concluir corretamente que

As modalidades de licitação referem-se aos diferentes procedimentos estabelecidos pela legislação para a realização de processos competitivos de contratação pública, visando garantir a transparência, a competitividade e a eficiência na escolha do fornecedor ou prestador de serviço pelo poder público.

Com relação às modalidades de licitação, analise os itens a seguir.


I. A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.


II. O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.


III. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.


Está correto o que se afirma em

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, representa uma importante atualização legislativa para a regulação dos processos licitatórios e contratações públicas no Brasil.

As opções a segui estão subordinadas ao regime da Lei nº 14.133/2021, à exceção de uma. Assinale-a.

Serviço público é toda atividade que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer à necessidade coletiva, sob regime jurídico predominantemente público.

Com relação ao serviço público, analise os itens a seguir.


I. A concepção de serviço público não se manteve estática ao longo do tempo; houve uma expansão em sua abrangência para incluir atividades de caráter comercial, industrial e social.


II. É o Estado, por meio dos costumes, que determina quais atividades são consideradas serviços públicos em determinado momento.


III. O serviço público varia somente no espaço, pois depende da legislação de cada país a maior ou menor abrangência das atividades definidas como serviços públicos.


Está correto o que se afirma em