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Q2445506 Direito Administrativo

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da Lei n.º 8.429/1992. Com base nessa informação, julgue o item.


A violação aos princípios da Administração Pública é suficiente para caracterizar o ato de improbidade administrativa, sendo dispensável a aferição da vontade do agente público. 

Alternativas
Q2445505 Direito Administrativo
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da Lei n.º 8.429/1992. Com base nessa informação, julgue o item.

O ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito não se sujeita aos prazos prescricionais, podendo o improbo ser demandado pelas autoridades competentes a qualquer tempo. 
Alternativas
Q2444771 Direito Administrativo
[Questão inédita] De acordo com a Lei n° 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
Alternativas
Q2444770 Direito Administrativo
[Questão inédita] No que se refere à licença à gestante, à adotante e à licença-paternidade, de acordo com a Lei n° 8.112/90, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2444769 Direito Administrativo
[Questão inédita]  Não constitui causa de demissão do servidor público, nos termos da Lei n°. 8.112/90:
Alternativas
Respostas
226: E
227: E
228: E
229: E
230: C