Questões de Concurso

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Q2358744 Direito Administrativo
No âmbito da esfera administrativa e legal, de que maneira os atos administrativos são categorizados com base nos processos de sua formação, considerando não apenas os procedimentos, mas também os critérios específicos que determinam as diferentes naturezas e origens destas manifestações da vontade do Estado:
Alternativas
Q2358743 Direito Administrativo
Dentro do contexto amplo da governança e da legalidade administrativa, qual dentre as características expostas, é intrínseca e atribuída ao ato administrativo, considerando não apenas as suas propriedades formais, mas também as implicações funcionais e jurídicas inerentes a essas manifestações de vontade do Estado:
Alternativas
Q2358742 Direito Administrativo
No contexto da estrutura administrativa e jurídica, quais critérios e condições fundamentais devem ser atendidos para garantir a legitimidade e validade de um ato administrativo:
Alternativas
Q2358741 Direito Administrativo
Dentro do contexto do serviço público e do ordenamento jurídico, como se conceitua o ato administrativo, considerando não somente a sua definição formal, mas também as implicações das ações emanadas das esferas públicas que regulam, controlam e influenciam a vida em sociedade:
Alternativas
Q2358634 Direito Administrativo
Considere que o Conselho de Contribuinte de um determinado município tenha recebido, para exame, uma decisão de 1.ª instância contrária ao município, em razão de ter se enquadrado nos requisitos legais para cabimento do recurso de ofício. O ato administrativo produzido na decisão de 1.ª instância pode ser classificado como 
Alternativas
Respostas
226: C
227: A
228: E
229: B
230: E