Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre objeto e obrigatoriedade da licitação em direito administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais, considera-se:

Não se subordinam à Lei de Licitações:

Dentre os motivos regidos pela Lei Federal nº 8.666/93 para rescisão do contrato, analise os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei Federal nº 8666/93, que rege as licitações e os contratos administrativos, as obras e os serviços, somente poderão ser licitados se cumprirem alguns pré-requisitos. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. II. O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA). III. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. IV. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

Para fins da Lei de Licitação (Lei nº 8.666/1990) toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, é considerada: