Questões de Concurso
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Q2279516
Direito Administrativo
No que diz respeito aos bens públicos, de acordo com a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o
texto da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista Administrativo |
Q2278816
Direito Administrativo
De acordo com Hely Lopes Meirelles, são bens públicos "em sentido amplo, todas as coisas, corpóreas ou
incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações que pertençam, a qualquer título, às
entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 493). Sobre os bens públicos, é INCORRETO
afirmar que:
Q2278408
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Geral de Licitações, para a venda de
produtos legalmente apreendidos, a modalidade de licitação a
ser adotada é o leilão. Nesse caso, o tipo de licitação será a de
Q2278402
Direito Administrativo
A licitação desenvolve-se em duas etapas: uma interna, na
qual são realizados os atos preparatórios; e outra externa, que
tem início com a divulgação do edital. Assinale a alternativa
que indica apenas atos realizados na fase externa da licitação.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SESPA-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo |
Q2277524
Direito Administrativo
De acordo com o Código Civil, são bens públicos todos aqueles que pertencem a pessoas jurídicas de direito público,
isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações públicas de direito público; e,
conforme as restrições impostas à propriedade administrativa, conceituação que se refere à titularidade do bem. São
consideradas as principais características dos bens públicos:
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