A fase preparatória do processo licitatório é
caracterizada pelo planejamento e deve
compatibilizar-se com o plano de contratações anual,
sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias,
bem como abordar todas as considerações técnicas,
mercadológicas e de gestão que podem interferir na
contratação. Assinale a alternativa que NÃO
apresenta um item que deve ser elaborado ou
efetivado na fase preparatória da licitação:
A Câmara Municipal realizou uma licitação para
aquisição de combustíveis para os veículos oficiais do
órgão. O valor da inicial atualizado da contratação é
de R$ 180.000,00. Assinale o valor máximo do
acréscimo contratual que a contratada fica obrigada a
aceitar, segundo a legislação brasileira vigente:
O instrumento de descentralização administrativa
onde um agente público transfere a outro,
normalmente de plano hierárquico inferior, funções
que originariamente lhe são atribuídas, utilizado com
o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade
às decisões, situando-as na proximidade dos fatos,
pessoas ou problemas a atender, é chamado de: