Questões de Concurso
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I. Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras.
II. Admitir situações que sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato.
III. Opor resistência justificada ao andamento dos processos e praticar ato de ofício.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que representa uma hipótese de contratação por credenciamento:
A nova lei de licitações, com relação ao pregão,
A fase da licitação em que o Poder Público procura averiguar as condições pessoais de cada licitante, de modo a decidir pela possibilidade ou não de ele arcar com as responsabilidades resultantes do futuro contrato, caso saia vencedor, é conhecida como fase