Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade:

O pregão é uma das modalidades de licitação que pode ser utilizada pela Administração Pública para a aquisição de bens e serviços. Instituído pela Lei nº 10.520/2002, o pregão visa facilitar o processo de compra de bens e serviços considerados comuns.

Com relação à Lei do Pregão, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedada a exigência de garantia de proposta por parte da Administração Pública.
II. O prazo de validade das propostas será de 60 dias, caso outro prazo não seja especificado no edital.
III. É vedada a realização do pregão por meio de recursos de tecnologia da informação.

Está correto o que se afirma em:

As propostas oferecidas à Administração Pública, durante o processo licitatório, resultaram em empate entre dois ou mais licitantes. Nessa situação, a Lei nº 8.666/1993 previu alguns critérios de desempate, que devem ser considerados em determinada ordem.
Assinale, analisando a lista seguinte, a opção que compreende corretamente a ordem de aplicação dos critérios de desempate, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993.

1. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
2. Produzidos no País;
3. Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação;
4. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

A empresa ABC Ltda pretende prestar serviço para a Administração. Consultando um funcionário do setor de licitações sobre a possibilidade, recebe como resposta a necessidade do cumprimento dos termos estabelecidos no Art. 7º da lei 8.666/93 que diz: “As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência”.

Assinale abaixo a alternativa correta em relação ao processo de licitação pública: