Questões de Concurso
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I. Para aquisição de bens, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, o prazo será de 8 (oito) dias úteis.
II. No caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de Engenharia, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, o prazo será de 10 (dez) dias úteis.
III. Para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, o prazo será de 15 (quinze) dias úteis.
Estão corretas as afirmativas
A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item.
Os preços contratados deverão ser alterados caso haja, após a
apresentação da proposta, a criação ou extinção de tributos.
Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
É permitida a exigência de garantia de proposta e de
aquisição do edital pelos licitantes como condição
para a participação no certame.
Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de
pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão
ser desempenhadas por militares.