Questões de Concurso
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1. Serviços públicos uti universi. 2. Serviços públicos virtuais. 3. Serviços de necessidade pública. 4. Serviços públicos comuns.
( ) Atividades titularizadas por particulares, de relevância pública, que atendem ao interesse da coletividade.
( ) Não podem ser individualizados, como os de iluminação pública.
( ) São titularizados por todos os entes federativos.
( ) São públicos executados de forma privativa pela Administração Pública.
A sequência está correta em
Considerando o direito administrativo, julgue o item.
A responsabilidade do Estado é a obrigação dos
entes estatais de reparar os danos que seus agentes
causarem no exercício da função pública. Ela pode ser:
objetiva, quando basta demonstrar o dano provocado
pelo agente do Estado e o nexo causal; ou subjetiva,
quando os atos praticados pelos agentes públicos
resultam em prejuízos ou danos a terceiros, mesmo
sem culpa.
Considerando o direito administrativo, julgue o item.
Nas concessões de serviços públicos, uma das
prerrogativas do Poder Público é o poder de
intervenção, que tem caráter punitivo, como
decorrência natural dos poderes normais de
fiscalização, sem prazo para conclusão.