Questões de Concurso

A Administração Pública é dotada do poder de autotutela, que permite a revisão dos atos por ela produzidos. Os atos administrativos 

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) emergem como uma estratégia que possibilita aprimorar a eficiência do setor público, resultando em um desempenho superior sem necessariamente aumentar os custos das operações governamentais.
Com relação às PPPs, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(   ) As empresas passam a demonstrar interesse na concessão de empreendimentos e serviços públicos que não seriam viáveis apenas com a remuneração proveniente dos usuários.
(   ) O Estado de Minas Gerais foi pioneiro ao instituir legislação e estabelecer uma estrutura específica para as PPPs em 2003, antecipando-se mesmo à legislação federal.
(   ) Apesar do papel de destaque dos estados no desenvolvimento de projetos de PPPs, a implementação desse modelo nos municípios ainda é incipiente.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente, 

A delegação de serviços públicos a terceiros visa à eficiência na prestação de determinadas atividades, envolvendo a transferência responsável para entidades privadas, enquanto o Estado mantém a supervisão e a fiscalização para garantir o interesse público.
Com relação à delegação de serviços públicos a terceiros, analise as afirmativas a seguir.

I. A cooperação entre o Estado, as empresas e o terceiro setor melhora o equilíbrio social entre os diferentes atores.
II. As formas de colaboração manifestam-se de diferentes maneiras, desde contratos até modalidades informais.
III. As parcerias público-privadas (PPPs), os consórcios e a coprodução de serviços públicos são exemplos de delegação de serviços públicos a terceiros.

Está correto o que se afirma em 

O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios da Administração Pública que constituem a base para uma administração transparente, responsável e comprometida com o bem-estar coletivo.
Relacione os princípios listados a seguir às suas respectivas definições.

1. Legalidade
2. Impessoalidade
3. Eficiência
4. Moralidade

(   ) correlato à probidade.
(   ) norte em prol do interesse público.
(   ) foco da ciência da Administração. 
(   ) oposto à autonomia da vontade.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada. 

Zoé e Humberto foram aprovados no concurso público para o cargo de psicólogo da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estavam debatendo sobre o dever de agir de acordo com a juridicidade no exercício das respectivas atribuições, o que deve ser compreendido como a necessidade de