Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
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Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.
Uma empresa pública é de direito privado e tem a forma
de uma sociedade por ações, com participação
majoritária da União, podendo ter participação de
outras entidades da administração indireta.
Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item.
As empresas públicas admitem a participação de outras
pessoas políticas ou administrativas como sócias, desde
que o capital majoritário pertença ao ente federativo
criador.
Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item.
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas
de direito privado e podem assumir qualquer das formas
admitidas de direito.
A respeito da administração pública direta e indireta e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
A vedação de constituição de empresa pública com
finalidade genérica está em consonância com o princípio da
especialidade.
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